O Condomínio é um segmento habitacional e empresarial que está em constante crescimento. Isso ocorre por diversos fatores que beneficiam os consumidores, tais como, segurança, praticidade, localização privilegiada, preço, conforto, estrutura para lazer, etc. Esses benefícios se estendem até mesmo à função social e aproveitamento do solo, visto que uma edificação bem planejada acomoda em um módico espaço diversas pessoas de forma sustentável e confortável.

Entender a importância da assessoria jurídica fica nítido quando constatamos que há tempos a administração do Condomínio deixou de ser uma atividade amadora, tornando-se, gradualmente, mais eficaz e produtiva, exigindo conhecimentos específicos do Síndico, em prol de uma boa atuação.

Conforme definição do Professor Arnaldo Rizzardo, a expressão “condomínio” significa a comunhão de direitos entre duas ou mais pessoas sobre um conjunto de bens. Desta forma, para a conveniência harmônica dos condôminos e a sustentabilidade do condomínio, se faz necessário uma convenção, um conjunto de regras e princípios que visam assegurar direitos e assinalar os deveres de cada um.

Entretanto, apesar de existirem regras pré-constituídas para diversas situações, inúmeros conflitos podem surgir. O condomínio não é só fruto de alegrias, mas também de dificuldades de convivência, que podem gerar, muitas vezes, polêmicas e hostilidades. Tais conflitos podem ser em relação entre condôminos, condomínio e condômino, prestadores de serviço e condomínio, regulamento interno, relações trabalhistas, entre outros. Justamente por esse motivo se faz necessária a presença de profissionais qualificados a orientar e auxiliar na gestão e mediação de divergências.

A assessoria jurídica é fundamental para uma boa administração e para garantir a segurança do condomínio, bem como auxiliar a equipe de gestores em tomar decisões estratégicas e do dia a dia da operação.